Abrigo de cães na USP prestes a ser desativado

Pessoal, precisamos ajudar!

O Patinhas Online, que ajuda centenas de animais abandonados, mantém um abrigo na USP que cuida dos cães deixados no campus. O problema é que eles receberam uma notícia repentina de que seriam desativados, sem qualquer motivo ou justificativa.

Segue o email que recebi:
Lamentável notícia - importante

Amigos, este e-mail é longo e importante.

Infelizmente, temos uma notícia muito ruim para dar a todos que nos ajudam a tornar a vida dos peludos um pouco melhor. Como alguns sabem, o abrigo que ajudamos fica em local pertencente à USP. Para esclarecer como tudo isso começou, temos que voltar um pouquinho no tempo. Em 2001 foi criado pela USP um projeto para tentar solucionar o problema do crescente abandono de animais no campus. Os detalhes do projeto podem ser visualizados no seguinte site: http://www.usp. br/convive/

Criou-se então um abrigo para recolher os cães que viviam soltos no campus, com o objetivo de encaminha-los para adoção (depois de castrados, vermifugados e vacinados). Alguns anos depois da criação do projeto, através de uma lista de discussão sobre direitos dos animais, ficamos sabendo da situação do abrigo da USP. Os cães precisavam de ajuda e, infelizmente, o projeto USP Convive ainda não conseguia trabalhar com uma capacidade adequada para atender as necessidades dos cães abandonados na USP. Agendamos então, entre os participantes da lista, um mutirão no abrigo, onde constatamos uma realidade dura para os cães e para a Beth, voluntária responsável pelos cuidados diários com os animais.

Cientes de que a responsabilidade para se manter tantos cães era impraticável para apenas uma pessoa, criamos o Patinhas Online e começamos a trabalhar com os voluntários. A ajuda aos poucos começou a aparecer, através de apadrinhamentos e compra de produtos e com esse dinheiro os primeiros animais foram preparados para adoção. Começamos a divulgar os peludos através de nosso site, realizamos nossas primeiras feiras de adoção e mutirões e aos poucos começamos a ampliar o trabalho, com mutirões de castração em comunidades carentes e trabalhos de conscientização da sociedade. Hoje temos mais de 1600 voluntários cadastrados. Esterilizamos cerca de 900 animais em comunidades carentes somente de 2007 até hoje. Doamos mais de 300 animais (sem contar os que foram doados antes da nossa participação).

Agora o problema: hoje, ao chegar ao abrigo, a responsável pelos cães (Beth) foi surpreendida por um banner informando a “desativação” do abrigo. Assim, sem mais nem menos, sem aviso e sem sequer nos informar se há algum projeto para um novo abrigo ou algo assim. Não sabemos o que vai acontecer, não temos idéia do que pretendem fazer com os cães.

Por esse motivo enviamos este e-mail: precisamos de ajuda. De toda ajuda possível. Se pudéssemos neste momento encaminhar os 110 cães que lá estão para adoção, ótimo, o problema estaria resolvido. Mas não temos como fazer isso e novos abandonos certamente ocorreriam no campus, então precisamos nos mobilizar para que o abrigo não seja desativado.

De início, precisamos das seguintes iniciativas:
- caso alguém tenha contato com pessoas que trabalhem na imprensa, que nos passe esse contato ou que peça para a pessoa nos procurar para explicarmos toda a situação.
- precisamos bombardear o e-mail da reitoria da USP. Pedimos que não sejam agressivos nestes e-mails, queremos apenas que o reitor tome conhecimento do impacto da desativação do canil. Por favor, nos copiem nos e-mails, para que tenhamos noção da mobilização (e consequentemente, possamos pressionar também).

Modelo de e-mail (pode e deve ser alterado para os termos que julgarem convenientes, para que não escrevamos todos o mesmo texto decorado):
Destinatários: gr@usp.br, ouvidor@usp. br, patinhasonline@ gmail.com
Título do e-mail: Desativação do canil
Vossa Magnificência Prof. Dr. João Grandino Rosas
Tomei ciência da desativação do canil da USP através de uma placa afixada na Coordenadoria do Campus e venho através deste e-mail manifestar minha apreensão com tal desativação. Trata-se de um projeto bem sucedido, que com a gestão do USP Convive, o apoio dos voluntários do Patinhas Online e o endosso da USP, já conseguiu resolver o problema de mais de dois mil de cães abandonados no campus ao longo dos anos, além dos projetos de conscientização e campanhas educativas de posse responsável. A extinção do projeto traria inúmeras consequências desagradáveis para a comunidade uspiana e para a sociedade como um todo, como o aumento no número de cães soltos pelas ruas, a transmissão de doenças tanto para outros animais, quanto para pessoas, e, principalmente, uma mancha na reputação dessa conceituada Instituição. Fora isso, gostaria de saber o que será feito com os cães que vivem lá. Peço que tal decisão seja revista em benefício não apenas dos animais, como também da sociedade.

Provavelmente teremos que fazer algum tipo de manifestação pacífica (passeata) para pressionarmos contra tal atitude absurda. Queremos ser recebidos e ouvidos, coisa que já tentamos por vários meios, sem sucesso. Manteremos todos informados sobre essa possível manifestação, mas precisamos que todos aqueles que possam de alguma forma se afastar de seus afazeres por algumas horas durante o dia, que estejam conosco quando isso ocorrer. Mobilização de meia dúzia de pessoas não resolve, temos que mostrar nossa força. A possível data para a manifestação está sendo estudada, tudo dependerá dos acontecimentos de amanhã.

Outras instituições de ajuda aos animais estão sendo acionadas para nos apoiar, entretanto contamos essencialmente com vocês, que conhecem os peludinhos, que já ganharam uma lambida de algum deles, que já viram a alegria desses animais com o pouco que podemos fazer por eles, como um rápido passeio ou mesmo um banho frio! Pensem em cada um deles antes de qualquer coisa. Pensem se realmente é impossível perder uma tarde de serviço para ajuda-los. Eles certamente fariam qualquer coisa por vocês.

Um abraço e muito obrigada,


Equipe Patinhas Online
www.patinhasonline. com.br


Nosso endereço de correspondência:
Patinhas Online Rua Engenheiro Afonso Bauer, 199 São Paulo, SP 05616-080
(não é o endereço do abrigo + não recolhemos animais)

Nosso telefone de contato:
(11) 8290-6353 (das 14h às 21h)

(C) 2009 Patinhas Online. Todos os direitos reservados.

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Pimpolhos para adoção (nascimento 12/03)

Gente, essas fofuras estão para adoção. A mamãe, prenha, foi abandonada na porta da casa de uma conhecida, que agora está tentando arrumar novos lares para essas coisas lindinhas demais...A mãe é de porte pequeno a médio e eles tem cara de mestiços de lhasa apso.

Interessados devem procurar por Márcia no telefone 3158-4036.

São lindos demais!!!

Cão perdido para adoção - Vila Madalena

Esse lindão foi encontrado pelas ruas da Vila Madalena, com coleira, super dócil. Apesar de colocarmos avisos pelo bairro, ninguém procurou por ele...

Agora, ele está sob os cuidados da minha prima Paula, esperando por um novo lar.

Falar com Paula: 96579858

Adoção especial

Gente! Essa fofa descabelada é a Loira.

Ela está há quase 1 ano na Clínica onde minha prima trabalha e só tem três patinhas. Apesar disso, é super ativa, faz tudo, corre, pula, brinca e é super carinhosa.

Se souberem de interessados que realmente gostam de animais, ela é incrível! Vale a pena conhecer.

Falar com Paula: Tel: 9657-9858

Como denunciar abusos ou maus tratos a animais!!

A ong PEA (Projeto Esperança Animal; www.pea.org.br) elaborou uma cartilha muito bacana e bem detalhada a respeito disso, especificamente direcionada aos animais domésticos. No entanto, os procedimentos referentes a animais selvagens são bastante similares, variando, por exemplo, de acordo com o tipo de animal, pois podem exigir técnica no manejo (como no caso de serpentes, animais peçonhentos ou transmissores de doenças).

Para ajudá-los a ajudar a Natureza, trago abaixo, alguns procedimentos a serem adotados, caso precisem ou queiram informar a outras pessoas, pois nem todo mundo sabe o que fazer nessas horas e uma das únicas formas de o Poder Público tomar medidas efetivas em relação ao Meio Ambiente se dá, justamente, através das denúncias oferecidas perante os órgãos ambientais competentes, ou à Polícia.

Exemplos de Maus-Tratos

- Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
- Manter preso permanentemente em correntes;
- Manter em locais pequenos e anti-higiênicos;
- Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
- Deixar sem ventilação ou luz solar;
- Não dar água e comida diariamente;
- Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
- Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;
- Capturar animais silvestres;
- Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
- Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi etc..

Outros exemplos estão descritos no Decreto Lei 24.645/1934, de Getúlio Vargas.



Lei Federal 9.605/98 - dos Crimes Ambientais

Art. 32º

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.


Como Denunciar

01) Certifique-se que a denúncia é verdadeira. Falsa denúncia é crime conforme artigo 340 do Código Penal Brasileiro.

02) Tendo certeza que a denúncia procede, tente enquadrar o “crime” em uma das leis de crimes ambientais

03) Neste momento, você pode elaborar uma carta explicando a infração ao próprio infrator e dando um prazo para que a situação seja regularizada. Se for situação flagrante ou emergencial, chame o 190.


O que deve conter a carta:

- A data e o local do fato
- Relato do que você presenciou
- O nº da lei e o artigo e inciso no qual se enquadre a infração
- Prazo para que seja providenciada a mudança no tratamento do animal, sob pena de você ir à delegacia para denunciar a pessoa responsável
- Veja um Modelo de Carta (notificação) : http://www.pea.org.br/educativo/pdf/modelo_notificacao.pdf

Ao discar para o 190 diga exatamente: - Meu nome é “XXXXX” e eu preciso de uma viatura no endereço “XXXXX” porque está ocorrendo um crime neste exato momento.

Provavelmente você será questionado sobre detalhes do crime, diga: - Trata-se de um crime ambiental, pois “um(a) senhor(a)” está infringindo a lei “XXXXX” e é necessária a presença de uma viatura com urgência.

05) Sua próxima preocupação é com a preservação das provas e envolvidos. Se possível não seja notado até a chegada da polícia, pois um flagrante tem muito mais validade perante processos judiciais.

06) Ao chegar a viatura, apresente-se com calma e muita educação. Lembre-se: O Policial está acostumado a lidar com crimes muito graves e não deve estar familiarizado sobre as leis ambientais e de crimes contra animais (muitas vezes eles chegam a ser estúpidos, dizendo que "tem mais o que vazer da vida")

07) Neste momento você deverá esclarecer ao policial como ficou sabendo dos fatos (denúncia anônima ou não), citar qual lei o(a) senhor(a) está infringindo e entregar uma cópia da lei ao policial.

08) Depois disso, seu papel é atuar junto ao policial e conduzir todos à delegacia mais próxima para a elaboração do TC (Termo Circunstanciado).

09) Ao chegar à delegacia apresente-se calma e educadamente ao Delegado. Lembre-se: O Delegado de Polícia está acostumado a lidar com crimes muito graves e também não deve estar familiarizado sobre as leis ambientais e de crimes contra animais.

10) Conte detalhadamente tudo o que aconteceu, como ficou sabendo, o que você averiguou pessoalmente, a chegada da viatura e o desenrolar dos fatos até aquele momento. Cite a(s) lei(s) infringida(s) e entregue uma cópia ao Delegado (Isso é muito importante).

11) No caso de animais mortos ou provas materiais é necessário encaminhar para algum Hospital Veterinário ou Instituto Responsável e solicitar laudo técnico sobre a causa da morte, por exemplo (necrópsia). Peça isso ao Delegado durante a elaboração do TC.

12) Todo esse procedimento pode levar horas na delegacia. Mas é o primeiro passo para a aplicação das leis e depende exclusivamente da sociedade. Depende de cada um de nós.

13) Nunca esqueça de andar com cópias das leis (imprima várias cópias) disposíveis neste link: http://www.pea.org.br/leis/index.htm

14) Siga exatamente este roteiro ao chamar uma viatura e tenha certeza de que o assunto será devidamente encaminhado.

15) Se a Polícia não atender ao chamado, ligue para a Corregedoria da Polícia Civil e informe o que os policiais disseram quando se negaram a atender. Mencione a Lei 9605/98 (de Crimes Ambientais)


Lembre-se

01) Fotografe e/ou filme os animais vítimas de maus-tratos. Provas e documentos são fundamentais para combater transgressões.

02) Obtenha o maior número de informações possíveis para identificar o agressor: nome completo, profissão, endereço residencial ou do trabalho.

03) Em caso de atropelamento ou abandono, anote a placa do carro para identificação no Detran.

04) Peça sempre cópia ou número do TC e acompanhe o processo.

05) É extremamente importante processar o infrator, para que ele passe a ter maus antecedentes junto à Justiça.

06) Não tenha medo de denunciar. Você figura apenas como testemunha do caso. Quem denuncia, na prática, é o Estado.


Contatos

- IBAMA - Linha Verde: 0800 61 80 80
- Disque Meio Ambiente: 0800 11 35 60

- Corpo de Bombeiro: 193
- Polícia Militar: 190

- Ministério da Justiça: www.mj.gov.br



São Paulo

- Disque-Denúncia
181 (ligação gratuita disponível para moradores da Grande São Paulo)
(11) 3272-7373 (disponível para quem mora em qualquer localidade do Estado)

- Ministério Público - SP
www.mp.sp.gov.br / comunicacao@mp.sp.gov.br / meioamb@mp.sp.gov.br
(11) 3119-9015 / 9016 / R. Riachuelo, 115 - Centro - SP

- Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
(11) 3119-9102 / 9103 / 9800

- Corregedoria da Polícia Civil
(11) 3258-4711 / 3231-5536 / 3231-1775 / R. da Consolação, 2.333 - Centro - SP

- Corregedoria da Polícia Militar: 0800 770 6190

- Secretaria de Segurança Pública: www.ssp.sp.gov.br

- Polícia Militar Ambiental: www.polmil.sp.gov.br

- PMSP - Comando de Policiamento Ambiental - Efetivo: 2244
(11) 5082-3330 / 5008-2396 / 2397-2374

- Delegacia do Meio Ambiente: (11) 3214-6553

- Ouvidoria da Polícia: 0800-177070 / www.ouvidoria-policia.sp.gov.br

- Prefeitura de São Paulo: http://sac.prodam.sp.gov.br

- Superintendência do Ibama: (11) 3066-2633 / (11) 3066-2675

- Ouvidoria Geral do Ibama:
(11) 3066-2638 / 3066-2638 / (11) 3066-2635 / lverde.sp@ibama.gov.br


Distrito Federal

- ProAnima: (61) 3032-3583

- Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil: (61) 3234-5481

- Gerência de Apreensão de Animais: (61) 3301-4952

- Ministério Público: (61) 3343-9416


Rio de Janeiro

- Ministério Público: (21) 2261-9954



Como faço para denunciar um caso de maus-tratos contra animais?

Se for urgente e/ou flagrante chame o 190, ou procure a delegacia mais próxima e proceda conforme está descrito Aqui. Tenha em mente que todo cidadão deve agir como fiscal do meio ambiente e dos animais em geral, portanto, você deve fazer a sua parte sem precisar acionar uma ONG ou esperar por ajuda de terceiros.

O que cada cidadão pode fazer?

Em primeiro lugar ser um fiscal da vida: denunciar o abandono e qualquer tipo de maus-tratos aos animais. Levar conhecimento e conscientizar as pessoas que estão a sua volta. A mudança começa dentro das nossas próprias casas. Reveja seus hábitos de consumo e entretenimento. Divulgue essa idéia.

Encontrei um Animal Silvestre, o que eu Faço?

Em caso de animais silvestres e selvagens o mais correto é procurar a polícia ambiental da sua região.

Como proceder quando alguém ameaça envenenar seus animais, queixa comum quanto a gatos e cães.

Por Dra. Maria Cristina Azevedo Urquiola, Advogada / mca_urquiola@ig.com.br / (11) 9688-6970



1º) A “ameaça” é um crime e está previsto no art. 147 do Código Penal (Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa).

Segundo os penalistas como Julio Fabbrini Mirabete, a ameaça deve ser capaz de intimidar, aquela capaz de restringir a liberdade psíquica da vítima, com a promessa da prática do mal grave e injusto. O “mal” de que fala a lei, é justamente esse envenenamento que pode matar, bem como outro mal qualquer como ferir, mutilar o seu animal. O crime se consuma no momento em que a vítima toma conhecimento da ameaça.

A ameaça é crime que se apura mediante representação da vítima ou de seu representante legal, na Delegacia de Polícia.

Na dúvida sobre registrar a ameaça de envenenamento em Termo Circunstanciado ou Boletim de Ocorrência, fui pessoalmente à Ouvidoria da Polícia, que me orientou registrar um B.O. com o título "Preservação de Direitos".

Faz-se necessário, portanto, o registro de Boletim de Ocorrência por infração ao Código Penal a fim de resguardar os seus direitos conferidos pelo art. 5º da Constituição Federal (vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade) e os dos animais, protegidos pela Lei Federal n.º 9.605 de 1998, para que no futuro possa ser acionado o Réu no Poder Judiciário.

Você, querendo, pode pedir para consignar que em virtude da ameaça você tem medo de sair de sua casa e, ao voltar, encontrar suas crianças envenenadas, além dos seus animais.

Não se esqueçam de que a nossa Polícia Preventiva está aí para: Proteger a coletividade, Assegurar direitos, Manter a ordem e o bem-estar, Efetuar prisões em flagrante e de egressos das prisões.


2º) Você conhece o excelente “MODELO/ ORIENTAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA “NOTÍCIA CRIME”, que o Instituto Nina Rosa divulgou, elaborado pela advogada ambientalista Dra. Viviane Cabral. Preste atenção a mais esta dica:

Esse modelo apresentado pela douta colega nada mais é senão a efetivação do direito garantido no inciso XXXIV do art. 5º da Constituição Federal, onde: “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a)o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade de poder; (...)”.

É isso aí, ou seja, você pode, sem a necessidade de pagar advogado para isso, fazer a sua própria petição à Delegacia de Polícia, caso você, por algum impedimento, não pôde lavrar seu Boletim de Ocorrência nos órgãos da Segurança Púbica.

O Direito de Petição cabe a qualquer pessoa, física ou jurídica, por indivíduo ou grupo de indivíduos, por nacionais ou estrangeiros e pode ser dirigido a qualquer autoridade do Legislativo, do Executivo ou do Judiciário, QUE TEM O DEVER DE SE PRONUNCIAR SOBRE ELA, acolhendo-a ou não, com a devida motivação.



Reclamações, Queixas e Sugestões Sobre a Atividade Policial: www.ouvidoria-policia.sp.gov.br

Disque Ouvidoria da Polícia: 0800-177070 - Atendimento de 2ª-6ª feira, das 9h às 17h

Atendimento Pessoal: Das 9h às 15h - Rua Libero Badaró, 600

Gatinha de 20 dias para adoção

Pessoal,

Essa gatinha deve ter no máximo 20 dias. A Fabiana, uma cliente aqui da clínica Animal Place achou ela, mas não pode ficar. Ela esta bem, sendo cuidada com muito carinho por ela, que se propõem a castra quando for a hora, mesmo que ja tiver sido adotada.
Quem tiver interesse entrar em contato na clínica comigo-39060717/39016157 (Paula) ou com a Fabiana- 93014387 .

Obrigada Paula

Adotado!!!

Semana passada ele foi com a Bárbara para uma clínica veterinária, e no mesmo dia foi adotado!!!!
Não há notícia mais feliz do que essa, ainda mais pra quem ficou 2 meses com ele, dando todo carinho possível!

Mas a corrida continua, e há outros bichinhos que precisam de um lar.

DIVULGUEM!!
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